ENQUADRAMENTO

A presente Política de Privacidade visa definir e regular a recolha, armazenamento, tratamento e divulgação de informação pessoal obtida pela Pertence através dos websites / plataformas eletrónicas e em formato de aplicações móveis desenvolvidas pela Pertence.

Nesta Política de Privacidade vai poder encontrar informação sobre a forma como a Pertence, entidade responsável pelo tratamento dos dados, utiliza os dados pessoais dos utilizadores, assim como os seus direitos enquanto utilizador. Sugerimos uma leitura cuidadosa desta Política de Privacidade. Ao visitar ou criar um registo na Pertence, está também a aceitar esta Política de Privacidade. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar ou visitar a Plataforma.

Ao aceder à Plataforma, os utilizadores declaram ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições e reconhecido que o acesso e utilização dos conteúdos disponibilizados são da sua exclusiva responsabilidade. A aceitação dos termos e condições constitui um dos passos necessários para a conclusão do processo de registo na Plataforma. Este manual aplica-se a todos os usuários da plataforma.

O presente manual de procedimento poderão ser unilateralmente alterados pela Pertence, sempre que tal se revelar necessário. Sempre que ocorra uma alteração, a Pertence publicará no site a nova versão e a data da respetiva entrada em vigor.

Informação a recolher

Os utilizadores aceitam que os seus dados pessoais sejam incluídos num ficheiro cuja titularidade corresponda à Pertence, criado com a finalidade de dar cumprimento e possibilitar as operações de investimento realizadas através da Plataforma.

O utilizador irá disponibilizar de forma directa à Pertence as seguintes informações:

Se Pessoa Singular: 

1. Número de identificação fiscal; 
2. Nome completo; 
3. Correio eletrónico; 
4. Palavra-chave de acesso; 
5. Contacto telefónico; 
6.  Morada;
7.  Número de identificação de conta bancária;
8. Qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios;
9.  Informações constantes dos comprovativos enviados;
10.  Comunicações com a Pertence;
11. Demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade;

Se Pessoa Colectiva: 

1. Denominação social; 
2. Identificação do representante legal; 
3. Número de pessoa coletiva;
4. Correio eletrónico da empresa e representante legal;
5. Palavra-chave de acesso; 
6. Contato telefónico; 
7. Morada; 
8. Número de identificação de conta bancária;
9. Qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios;
10. Informações constantes dos comprovativos enviados;
11. Comunicações com a Pertence;
12. Demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade.

Quaisquer informações incorretas, ou introduzidas com propósitos dolosos, poderão ser guardadas e utilizadas pela Pertence para efeitos criminais, podendo ser livremente comunicadas às autoridades competentes para averiguação dos ilícitos potencialmente existentes.

Utilização

A Plataforma Pertence destina-se única e exclusivamente a maiores de idade, estando vedada a sua utilização a quaisquer pessoas com restrições de personalidade, nomeadamente mas não exclusivamente pessoas interditas, assim como aqueles que pelo abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, se mostrem incapazes de reger convenientemente o seu património.

Os dados pessoais facultados através da Plataforma destinam-se a ser utilizados pela Pertence ou por empresas parceiras envolvidas no desenvolvimento dos pagamentos, e na operacionalização da Plataforma Pertence.

O utilizador autoriza a Pertence, a proceder nos limites da lei, ao armazenamento, tratamento informático, comunicação, transmissão dos seus dados pessoais, para funcionamento geral da plataforma, para acções promocionais de produtos e novos serviços da Pertence, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais, podendo ceder e transmitir estes elementos a entidades que se encontrem em relação de domínio.

O Utilizador autoriza expressamente, as consumições e interconexões de informação de dados pessoais e de outros dados originados nas operações realizadas, a terceiros, necessárias às Operações de Pagamento ordenadas, emissão e faturas, e efetivação dos pagamentos.

A Pertence utiliza ou poderá vir a utilizar os serviços dos seguintes fornecedores de informação e comunicação no desenvolvimento da sua atividade, entre outros: Google , Linkedin e Facebook. Poderão ser usados outros fornecedores de informação e comunicação no desenvolvimento da atividade e no âmbito da presente política de privacidade.

O Utilizador autoriza igualmente a Pertence, em casos de mora ou incumprimento, a comunicar tais factos a entidades, ou, qualquer empresas que estejam autorizadas a proceder ao tratamento de dados pessoais e troca de informações sobre riscos de crédito, se necessário.

O Utilizador compreende e aceita que, a informação que lhe é solicitada tanto para a sua inscrição na plataforma como para a contratualização e preenchimento dos contratos de investimento é assimétrica e diferente conforme se trata de um investidor ou de um beneficiário.

A Pertence não divulgará qualquer dados pessoais sobre investidores e / ou seus representantes legais até à celebração de qualquer contrato de investimento com beneficiários, sendo esta informação tratada como informação pessoal e de conhecimento único e exclusivo da Pertence.

O beneficiário, pessoa coletiva, desde já consente na divulgação pública, na Plataforma ou fora desta por qualquer meio de comunicação, da seguinte informação, necessária à divulgação e promoção do seu pedido de financiamento, divulgando as seguintes informações: denominação social; identificação do gerente ou representante legal; número de pessoa coletiva; data de constituição; área de atividade; elementos constantes da informação empresarial simplificada; informação financeira adicional; questões relativas à atividade e propósito do financiamento; histórico de utilização da plataforma.

O utilizador autoriza e consente à Pertence a utilização dos dados pessoais disponibilizados, na realização da sua atividade, bem como no: preenchimento dos Contratos de Investimento; gestão de contas individuais; gestão e recuperação de montantes em dívida; validação de identidade; prevenção e deteção de fraudes; comunicações obrigatórias com entidades legais; comunicações legalmente obrigatórias.

O utilizador deverá manter permanentemente actualizados os seus dados pessoais, procedendo à alteração dos seus dados pessoais junto da Plataforma ou junto da Pertence. O utilizador será único e exclusivo responsável, por elementos erróneos, falsos ou que por qualquer forma não correspondam à realidade. A Pertence assume que os dados facultados foram inseridos pelo utilizador ou que a sua recolha foi autorizada pelo mesmo. Os dados facultados encontram-se sujeitos a sigilo.

Os utilizadores poderão exercer os direitos de acesso, retificação, supressão ou oposição sobre os seus dados, mediante solicitação escrita à Pertence, podendo ainda o titular rectificar ou alterar os seus dados diretamente junto da Pertence. 

Segurança

A segurança dos utilizadores é uma das principais preocupações da Pertence no desenvolvimento e funcionamento da Plataforma. A Plataforma Pertence é desenvolvida de forma a garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados de carácter pessoal que trate, e dar uma proteção integral a todos os seus utilizadores. A Pertence realiza auditorias periódicas aos seus sistemas e Plataformas que visam garantir a total segurança dos utilizadores.

Em caso de violação de dados pessoais, a Pertence notificará a autoridade competente, no período legal obrigatório, após ter conhecimento da mesma, e documentará os factos relacionados com a violação, os respetivos efeitos e as medidas de reparação adotadas.

Cookies

A Pertence utiliza cookies para recolher informação sobre os seus utilizadores com o objectivo de monitorizar a atividade da plataforma e melhorar o funcionamento da mesma. Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega sempre que a plataforma é acedida.

Os cookies nos sites da Pertence são utilizados para vários fins, nomeadamente:

• Autenticação: guardando um identificador único que permite o reconhecimento de uma sessão individual;
• Preferências: guardando preferências para melhorar a experiência em visitas futuras;
• Remarketing: identificando visitas anteriores à Plataforma de modo a apresentar, em websites de terceiros, anúncios relevantes e de interesse do Utilizador.

Caso queira alterar a configuração ou desativar os cookies no seu browser, terá de alterar as preferências e definições do mesmo. Limitar a utilização de cookies pode dificultar a sua experiência de navegação ou mesmo impedir o correto funcionamento da plataforma.

Alterações à Política de Privacidade

O uso da Plataforma Pertence pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A Pertence reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade e Cookies sem aviso, procedendo à respetiva comunicação aos seus Utilizadores.

Cancelamento / Suspensão de Serviço

O utilizador reconhece que a gestão e manutenção da plataforma Pertence tem subjacentes meios técnicos complexos, nos quais poderão surgir falhas e anomalias, necessidades de ajustamentos, reparações, pelo que a Pertence não poderá garantir o funcionamento da Plataforma Pertence a todo o tempo, não lhe podendo ser imputados danos, perdas, lucros cessantes ou quaisquer danos emergentes de uma dessas situações.

A Pertence não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas, falhas temporárias ou permanentes, bem como quaisquer violações indevidas e ilegais dos sistemas de segurança da plataforma, resultantes da atuação de terceiros ou do utilizador, que possam resultar na divulgação indevida de informação pessoal de utilizadores. O utilizador será o único e exclusivo responsável pela ligação e condições de segurança da sua ligação à internet.

O Utilizador é responsável pela sua ligação à internet, bem como pelos respetivos dispositivos de comunicação, não podendo a Pertence ser responsabilizada pela falha de funcionamento, operacionalidade ou compatibilidade com a Plataforma.  

Cancelamento da Conta

Os Utilizadores podem solicitar o encerramento da sua conta através da Plataforma Pertence ou do email da Plataforma. 

A Pertence, após verificação do cumprimento dos requisitos para encerramento de conta, procede ao encerramento da conta no prazo estipulado.

São requisitos para solicitar o encerramento da conta: i) não ser parte de qualquer contrato de financiamento; ii) não ter saldo na conta de pagamento ou haver ordenado o levantamento da totalidade do saldo.